O quadro jurídico argentino da ordenamento do território: promove desenvolvimento sustentável?
Neste trabalho indaga-se como é instrumentada juridicamente a consecução do desenvolvimento sustentável mediante o ordenamento do território. Seu objetivo foi contribuir ao conhecimento do quadro jurídico argentino do ordenamento do território, visando se propicia um desenvolvimento sustentável. Foi...
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| Autor Principal: | |
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| Formato: | Artículo revista |
| Lenguaje: | spa |
| Publicado: |
Universidad Nacional del Litoral
2020
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| Acceso en línea: | https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/revistalocale/article/view/9801 |
| Sumario: | Neste trabalho indaga-se como é instrumentada juridicamente a consecução do desenvolvimento sustentável mediante o ordenamento do território. Seu objetivo foi contribuir ao conhecimento do quadro jurídico argentino do ordenamento do território, visando se propicia um desenvolvimento sustentável. Foi realizado um estudo de caso, revelando e analisando as 31 leis que conformam esse enquadramento legal. Também, foi elaborado um arcabouço conceitual focalizando na vinculação entre ordenamento do território e desenvolvimento sustentável, a partir do qual formula-se dez dimensões do analise e 27 indicadores. Sua aplicação às leis relevadas permitiu identificar normativas para propiciar esse desenvolvimento. O analise mostrou que o quadro jurídico atual contém um número pequeno de tais normas e não podem se considerar um instrumento adequado para o desenvolvimento sustentável. O trabalho conclui com a recomendação de desenvolver os lineamentos sobre ordenamento ambiental do território, estabelecidos pela Lei Geral do Meio Ambiente, a traves de uma lei setorial de orçamentos mínimos. |
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