O quadro jurídico argentino da ordenamento do território: promove desenvolvimento sustentável? - Gimelfarb, Leonor Selena (Universidad Nacional del Litoral, 2020)
Neste trabalho indaga-se como é instrumentada juridicamente a consecução do desenvolvimento sustentável mediante o ordenamento do território. Seu objetivo foi contribuir ao conhecimento do quadro jurídico argentino do ordenamento do território, visando se propicia um desenvolvimento sustentável. Foi realizado um estudo de caso, revelando e analisando as 31 leis que conformam esse enquadramento legal. Também, foi elaborado um arcabouço conceitual focalizando na vinculação entre ordenamento do território e desenvolvimento sustentável, a partir do qual formula-se dez dimensões do analise e 27 indicadores. Sua aplicação às leis relevadas permitiu identificar normativas para propiciar esse desenvolvimento. O analise mostrou que o quadro jurídico atual contém um número pequeno de tais normas e não podem se considerar um instrumento adequado para o desenvolvimento sustentável. O trabalho conclui com a recomendação de desenvolver os lineamentos sobre ordenamento ambiental do território, estabelecidos pela Lei Geral do Meio Ambiente, a traves de uma lei setorial de orçamentos mínimos.