Vista MARC: Processing and judgment of public accountability by parliament: a performance evaluation applied to the case of Goiás

Processing and judgment of public accountability by parliament: a performance evaluation applied to the case of Goiás

In the context of Goiás, the results of the processing of the judgment of public accounts by the parliament under a quantitative perspective are investigated. The main hypothesis is that, although the reports are technically ratified, the Legislative Assembly of the State of Goiás does not adopt mor...

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Detalles Bibliográficos
Autores Principales:	Velasco, Lucas Cavalcanti, Gomes Lopes, Victor Hugo, da Silva, Robert Bonifácio
Formato:	Artículo revista
Lenguaje:	por
Publicado:	Universidad Nacional del Litoral 2021
Acceso en línea:	https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/9555

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spelling	oai:bibliotecavirtual.unl.edu.ar:article-95552022-02-10T16:45:07Z Processing and judgment of public accountability by parliament: a performance evaluation applied to the case of Goiás Processamento e julgamento da prestação de contas públicas pelo parlamento: uma avaliação de desempenho aplicada ao caso de Goiás Velasco, Lucas Cavalcanti Gomes Lopes, Victor Hugo da Silva, Robert Bonifácio In the context of Goiás, the results of the processing of the judgment of public accounts by the parliament under a quantitative perspective are investigated. The main hypothesis is that, although the reports are technically ratified, the Legislative Assembly of the State of Goiás does not adopt more consistent political measures to enforce the determinations and recommendations of the Court of Auditors. Academic performance evaluation studies underpin the theoretical approach of research. If for specialized literature the legislative and supervisory functions are equivalent, parliament would relegate the jurisdictional activity of external control to the background. In the discussion, this possibility is pointed out as an institutional and political weakening of the parliament based on the results of indicators constructed for this study. Investiga-se, no contexto goiano, os resultados do processamento do julgamento das contas públicas pelo parlamento sob uma perspectiva quantitativa. A principal hipótese é a de que, embora os relatórios sejam ratificados do ponto de vista técnico, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás não adota medidas políticas mais consistentes para efetivar o cumprimento das determinações e recomendações da Corte de Contas. Estudos acadêmicos de avaliação de desempenho fundamentam a abordagem teórica da pesquisa. Se para a literatura especializada as funções legislativa e fiscalizatória são equivalentes, o parlamento relegaria a atividade jurisdicional de controle externo ao segundo plano. Na discussão, essa possibilidade é apontada como enfraquecimento institucional e político do parlamento a partir dos resultados de indicadores construídos para este estudo.   Universidad Nacional del Litoral 2021-12-17 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion artículo Articulo info:ar-repo/semantics/artículo application/pdf https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/9555 10.14409/redoeda.v8i1.9555 Revista Eurolatinoamericana de Direito Administrativo; v. 8 n. 2 (2021): julio/diciembre Euro-Latin American Journal of Administrative Law; Vol 8 No 2 (2021): July/December Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo; Vol. 8 Núm. 2 (2021): julio/diciembre 2362-583X 10.14409/redoeda.v8i2 por info:eu-repo/grantAgreement/EC/FP7/ https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/9555/15294 /ref/AMORIM NETO, Octavio. O Executivo Federal, Centro de Gravidade do Sistema Político Brasileiro. In: Lúcia Avelar; Antônio Octávio Cintra. (Org.). Sistema Político Brasileiro: Uma Introdução. 1ed. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2004. /ref/BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Último acesso em: 28 mar. 2019. /ref/BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 8ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. /ref/BERNARDI, Jorge. O processo legislativo brasileiro. Curitiba: Intersaberes, 2012. /ref/BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Volume 2, 13ª edição, 5ª reimpressão. Brasília: Editora UnB, 2016. /ref/BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 11ª ed. São Paulo: Melheiros, 2005. /ref/BURDEAU, Georges. O Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2005. /ref/HAMON, Francis; TROPER, Michel. Direito Constititucional. 27ª ed. Barueri: Manole, 2005. /ref/BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 11ª ed. São Paulo: Melheiros, 2005. /ref/BURDEAU, Georges. O Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2005. /ref/HAMON, Francis;TROPER, Michel. Direito Constititucional. 27ª ed. Barueri: Manole, 2005. /ref/CANOTILHO, J.J. Gomes et al. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. CARVALHO, Kildare Gonçalves. Técnica legislativa: legística formal. 6ª ed. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2020. /ref/CAVALCANTE FILHO, João. Processo Legislativo Constitucional. 4ª ed. rev. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2020. /ref/COSTA, José Rubens. Prestação de contas dos Governos Estaduais. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 208, p. 83-110, abr. 1997. ISSN 2238-5177. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46989. Acesso em: 22 Jul. 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.12660/rda.v208.1997.46989. /ref/DALLARI, Dalmo de Abreu. O Estado Federal. 2ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. /ref/DANTAS, Humberto (Org.). De olho no Legislativo: um método para o acompanhamento de mandatos parlamentares. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer e Movimento Voto Consciente, 2013. Disponível em: www.deolhonolegislativo.org.br. Acesso em: 23 abr. 2019. /ref/DANTAS, Humberto. Atores fundamentais e funcionamento da democracia em nível local. In: CARNEIRO, J. M. e DANTAS, H. (Orgs.) Parceria social público-privada – textos de referência. São Paulo: Oficina Municipal e Fundação Vale, 2012. /ref/DANTAS, Humberto; YEUNG, Luciana. Indicadores de desempenho para parlamentos: o desafio de aferir práticas políticas. Cadernos da Escola do Legislativo - e-ISSN: 2595-4539, [S.l.], v. 15, n. 24, p. 45-67, fev. 2019. ISSN 2595-4539. Disponível em: https://cadernosdolegislativo.almg.gov.br/ojs/index.php/cadernos-ele/article/view/149. Acesso em: 30 abr. 2019. /ref/DANTAS, Humberto; YEUNG, Luciana; e LAZZARINI, Sérgio. Medindo o desempenho de um parlamento brasileiro: o caso da Câmara Municipal de São Paulo. São Paulo: Insper papers, 2013. Disponível em: https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2018/12/2013_wpe306.pdf. Último acesso em: 25 mai. 2019. /ref/FERREIRA FILHO, Manuel. Princípios fundamentais do Direito Constitucional. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. CDU-342. Versão Kindle. /ref/FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Tribunais de Contas do Brasil: jurisdição e competência. 4. ed. ver. atual. e amp. Belo Horizonte: Fórum, 2016. /ref/FIGUEIREDO, Argelina Cheibub; LIMONGI, Fernando. Instituições políticas e governabilidade: desempenho do governo e apoio legislativo na democracia brasileira. In: GASPARDO, Murilo. O parlamento e o controle democrático do poder político. Revista da Faculdade de Direito da USP, vol. 105, jan/dez, 2010, p. 769-825. /ref/MELO, Carlos Ranulfo; SAEZ, Manuel Alcantara. A democracia brasileira: balanço e perspectivas para o século 21. Belo Horizonte: UFMG; 2007. /ref/MELO, Carlos Ranulfo; SAEZ, Manuel Alcantara. Mudança constitucional, desempenho do Legislativo e consolidação institucional. In: FIGUEIREDO, Angelina Cheibub; LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. 2ª ed. Rio de Janeiro: FGV, 2001. CDD – 353.91. Versão Kindle. MELO, Carlos Ranulfo; SAEZ, Manuel Alcantara.. Avaliação política e avaliação de políticas: um quadro de referência teórica. Análise e Conjuntura, v. 1, nº 3, 1986. /ref/JAMPAULO JÚNIOR, João. O processo legislativo: sanção e vício de iniciativa. São Paulo: Malheiros, 2008. /ref/HESSE, Konrad. Temas fundamentais do Direito Constitucional. Edição Kindle. São Paulo: Saraiva, 2009. /ref/LIMA, Luiz Henrique. Controle externo: teoria e jurisprudência para os Tribunais de Contas. 7. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018. /ref/MARTÍN, Carlos de Cabo. Sobre el concepto de ley. Madrid: Ediorial Trotta, 2000. /ref/MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 10ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2015. /ref/MARCON, André. A instrumentalização das formas como desafio à avaliação de desempenho do Poder legislativo. In Legística: estudos em homenagem ao professor Carlos Blanco de Morais/coordenadores Maria Nazaré Lins Barbosa, Camila Morais Cajaiba, Garcez Martins, Ieda Maria Ferreira Pires – 1. Ed – São Paulo: Almedina Brasil, 2020. /ref/MARTÍN, Carlos de Cabo. Sobre el concepto de ley. Madrid: Ediorial Trotta, 2000. /ref/MENEGUIN, F. B.; INÁCIO, M. Desempenho do Poder Legislativo: como avaliar? Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, 2014. Disponível em www.senado.leg.br/estudos. Acesso em 26 de junho de 2020. /ref/MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. /ref/MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 33. ed. rev. e atual. até a EC nº 95, de 15 de dezembro de 2016. São Paulo: Atlas, 2017. /ref/OTERO, Paulo. Legalidade e administração pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Coimbra: Almedina, 2003. /ref/PRAÇA, S; DANTAS, H. A fiscalização de parlamentares por organizações nacionais e internacionais. Disponível em: http://www.votoconsciente.org.br/wp-content/uploads/2012/11/TEXTO-2-Projeto-MVC-Acompanhamento-Internacional-e-Academico1.pdf. Acesso em: 25 abr. 2020. /ref/DE PAULA, Felipe. Avaliação Legislativa no Brasil: limites e possibilidades. Tese de doutorado. Faculdade de Direito USP, 2016, pp. 58-66. /ref/QUINTAL, Renato Santiago; CUNHA, Ricardo Bernardes da; ALVES, Francisco José dos Santos; e SANTOS, Waldir Jorge Ladeira dos. A Atuação dos Tribunais de Contas Estaduais Brasileiros na Correção das Demonstrações Contábeis dos Processos de Prestação de Contas dos Governadores. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, [S.l.], v. 17, n. 60, jan. 2012. ISSN 2236-5710. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/3946/2850. Acesso em: 01 Ago. 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.12660/cgpc.v17n60.3946. /ref/RICCI, Paolo. O conteúdo da produção legislativa brasileira: leis nacionais ou políticas paroquiais? Dados, Rio de Janeiro, v. 46, n. 4, p. 699-734, 2003. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582003000400003&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 19 mai. 2020. http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582003000400003. /ref/SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. Avaliação legislativa no Brasil: um estudo de caso sobre as normas de controle das transferências voluntárias de recursos públicos para entidades do terceiro setor. 2008. Dissertação (Mestrado em Filosofia e Teoria Geral do Direito) - Faculdade de Direito, University of São Paulo, São Paulo, 2008. doi:10.11606/D.2.2008.tde-31032009-153959. Acesso em: 26 mai. 2019. /ref/SARLET, Ingo Wolgang; MARINONI, Luiz Guilherme; e MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 8ª ed, versão Kindle. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. /ref/SCHIOPPA, Antonio Padoa. História do Direito na Europa: da Idade Média à Idade Contemporânea. São Paulo: Martins Fontes, 2014. /ref/SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 38ª ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2015. /ref/SIMÕES, Edson. Tribunais de Contas: controle externo das contas públicas. São Paulo: Saraiva, 2014. /ref/STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do direito à luz da crítica hermenêutica do Direito. Belo Horizonte: Letramento: Casa do Direito, 2017. /ref/TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 17ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. /ref/TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 24ª ed., 4ª tiragem. São Paulo: Malheiros Editores, 2017. /ref/TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas; RICCI, Paolo. O governo estadual na experiência política brasileira: os desempenhos legislativos das assembleias estaduais. Rev. Sociol. Polit., Curitiba, v. 20, n. 41, p. 193-217, Feb. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782012000100012&lng=en&nrm=iso. Acesso em 29 Jul. 2020. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782012000100012. /ref/CAVACANTE FILHO, João Trindade. Processo Legislativo Constitucional. 2ª ed. rev. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. /ref/VICTOR, Sérgio Antônio Ferreira. Presidencialismo de coalizão: exame do atual sistema de governo brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2015. VIEIRA, Oscar Vilhena. A batalha dos poderes: da transição democrática ao mal-estar constitucional. 1ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. /ref/VOLDEN, C. e WISEMAN, A. E., Legislative Effectiveness in Congress, working paper, Vanderbilt University, (2009) Acessível em: https://my.vanderbilt.edu/alanwiseman/files/2011/08/LEP_webpage_090710.pdf. info:eu-repo/semantics/openAccess Derechos de autor 2021 Lucas Cavalcanti Velasco, Victor Hugo Gomes Lopes, Robert Bonifácio da Silva http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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