Imagen de Portada

Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo à consensualidade

A teoria do Direito Administrativo está em mudanças. A concepção de administração autoritária vem paulatinamente sendo substituída por uma nova perspectiva, mais consensual, que visualiza o indivíduo como um sujeito de direito. No entanto, ainda é possível enxergar determinadas vigas autoritárias pe...

Descripción completa

Guardado en:
Detalles Bibliográficos
Autor Principal: Viana, Ana Cristina Aguilar
Formato: Artículo revista
Lenguaje:por
Publicado: Universidad Nacional del Litoral 2016
Acceso en línea:https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/7134
id oai:bibliotecavirtual.unl.edu.ar:article-7134
recordtype dspace
spelling oai:bibliotecavirtual.unl.edu.ar:article-71342020-07-30T20:01:28Z Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo à consensualidade Administrative contracts in Brazil: from authoritarianism to consensuality Viana, Ana Cristina Aguilar A teoria do Direito Administrativo está em mudanças. A concepção de administração autoritária vem paulatinamente sendo substituída por uma nova perspectiva, mais consensual, que visualiza o indivíduo como um sujeito de direito. No entanto, ainda é possível enxergar determinadas vigas autoritárias permeando a relação entre a Administração Pública e os administrados. No ramo da contratação pública tais vigas sobressaem com evidência, expondo o anacronismo da teoria tradicional do contrato administrativo brasileiro. Calcada no modelo francês, ela não consegue lidar com a imprevisibilidade temporal que permeiam as relações contemporâneas. Dentro desse contexto, a proposta do presente ensaio é examinar novas formas de se observar as relações que regem a contratação pública, atentas à incerteza ordinária da realidade e tendo o indivíduo como um sujeito de direito. A metodologia do trabalho parte do meio lógico-dedutivo, mediante análise da bibliografia sobre o tema. Primeiramente, faz-se um percurso histórico da teoria contratual administrativa, para em um segundo momento expor as alterações históricas e econômicas que resultaram na modificação da leitura e da aplicação das modalidades contratuais. Na terceira parte são esboçadas novas lentes para exame da contratação pública, atentas à incerteza ordinária da realidade e tendo o indivíduo como um sujeito de direito. A última seção traz a contratação como uma categoria do direito, o que permite que determinadas camadas consensuais do direito cível sejam exportadas para o direito público. O exame do caso, promovido sob um viés crítico, aponta de forma negativa a aplicação irrestrita do modelo contratual francês nas contratações realizadas pelo Estado. Finalmente, na conclusão do trabalho se defende que o contrato é uma categoria jurídica da ciência do direito, nem do público, nem do privado, o que não exime o necessário respeito aos princípios que regem a Administração Pública. Universidad Nacional del Litoral 2016-06-28 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion artículo Articulo info:ar-repo/semantics/artículo Resúmenes de comunicados científicos Abstracts Resumos de comunicados científicos application/pdf https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/7134 10.14409/rr.v3i1.7134 Revista Eurolatinoamericana de Direito Administrativo; v. 3 n. 1 (2016): janeiro/junho; 109-110 Euro-Latin American Journal of Administrative Law; Vol 3 No 1 (2016): January/June; 109-110 Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo; Vol. 3 Núm. 1 (2016): enero/junio; 109-110 2362-583X 10.14409/rr.v3i1 por info:eu-repo/grantAgreement/EC/FP7/ https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/7134/11305 info:eu-repo/semantics/openAccess
institution Universidad Nacional del Litoral
collection Publicaciones periódicas
language por
format Artículo revista
description A teoria do Direito Administrativo está em mudanças. A concepção de administração autoritária vem paulatinamente sendo substituída por uma nova perspectiva, mais consensual, que visualiza o indivíduo como um sujeito de direito. No entanto, ainda é possível enxergar determinadas vigas autoritárias permeando a relação entre a Administração Pública e os administrados. No ramo da contratação pública tais vigas sobressaem com evidência, expondo o anacronismo da teoria tradicional do contrato administrativo brasileiro. Calcada no modelo francês, ela não consegue lidar com a imprevisibilidade temporal que permeiam as relações contemporâneas. Dentro desse contexto, a proposta do presente ensaio é examinar novas formas de se observar as relações que regem a contratação pública, atentas à incerteza ordinária da realidade e tendo o indivíduo como um sujeito de direito. A metodologia do trabalho parte do meio lógico-dedutivo, mediante análise da bibliografia sobre o tema. Primeiramente, faz-se um percurso histórico da teoria contratual administrativa, para em um segundo momento expor as alterações históricas e econômicas que resultaram na modificação da leitura e da aplicação das modalidades contratuais. Na terceira parte são esboçadas novas lentes para exame da contratação pública, atentas à incerteza ordinária da realidade e tendo o indivíduo como um sujeito de direito. A última seção traz a contratação como uma categoria do direito, o que permite que determinadas camadas consensuais do direito cível sejam exportadas para o direito público. O exame do caso, promovido sob um viés crítico, aponta de forma negativa a aplicação irrestrita do modelo contratual francês nas contratações realizadas pelo Estado. Finalmente, na conclusão do trabalho se defende que o contrato é uma categoria jurídica da ciência do direito, nem do público, nem do privado, o que não exime o necessário respeito aos princípios que regem a Administração Pública.
author Viana, Ana Cristina Aguilar
spellingShingle Viana, Ana Cristina Aguilar
Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo à consensualidade
author_facet Viana, Ana Cristina Aguilar
author_sort Viana, Ana Cristina Aguilar
title Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo à consensualidade
title_short Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo à consensualidade
title_full Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo à consensualidade
title_fullStr Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo à consensualidade
title_full_unstemmed Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo à consensualidade
title_sort contrato administrativo no brasil: do autoritarismo à consensualidade
publisher Universidad Nacional del Litoral
publishDate 2016
url https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/7134
_version_ 1686073177239715840
score 11.8626

Ejemplares similares